Não perca tempo de contribuição por erro da empresa. A Justiça garante a retificação desse documento a qualquer momento (Direito Imprescritível).
Quero Analisar Meu PPPAnálise Especializada • Atendimento Nacional
Cuidado: Se o seu PPP não informar os agentes nocivos corretos (ruído, calor, químicos), o INSS vai tratar seu tempo como comum e negar sua Aposentadoria Especial.
Muitas empresas preenchem o PPP de qualquer jeito ou se recusam a entregar. Porém, o TST já decidiu (Tema 132) que não existe prazo de validade para você exigir a correção desse documento na Justiça.
Você trabalhava com ruído alto, produtos químicos ou calor, mas o PPP diz "Ausência de Fator de Risco". Isso é fraude.
O ruído era ensurdecedor, mas o PPP informa uma média abaixo do limite legal para não pagar o adicional.
O documento diz que o EPI era "Eficaz" para tentar neutralizar o risco e retirar seu direito à Aposentadoria Especial.
A empresa faliu ou não existe mais e você não consegue pegar o PPP. Nós sabemos como resolver isso.
O período trabalhado não bate com a carteira de trabalho ou o cargo descrito não condiz com a realidade.
Além de corrigir o documento, você pode ter direito a uma indenização financeira pelo estresse causado.
Não! O direito é imprescritível. Mesmo que você tenha saído da empresa há 10 ou 20 anos, você pode entrar com ação na Justiça do Trabalho para exigir o documento correto.
Nesses casos, podemos buscar o PPP com os sócios, síndicos da massa falida ou utilizar Laudos Similares de outras empresas para provar seu direito no INSS.
Sim. A Justiça tem condenado empresas a pagar indenização por Danos Morais quando entregam o PPP errado ou atrasam a entrega, prejudicando a aposentadoria do trabalhador.